Entenda mais sobre a LGPD e como ela afeta a sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em 2018 e entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. Essa legislação tem como principal objetivo regular o uso, a proteção e o tratamento de dados pessoais pelos controladores, sejam empresas públicas ou privadas, garantindo a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
A LGPD é uma importante ferramenta para garantir a privacidade dos dados dos brasileiros e está alinhada com as legislações internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Com a chegada da LGPD, as empresas devem se adequar às novas regras para evitar possíveis sanções e multas.
Mas como a LGPD afeta a sua empresa? Primeiramente, é fundamental que as empresas realizem um mapeamento dos dados pessoais que são coletados, armazenados e tratados, identificando seus fluxos e quem tem acesso a essas informações. Além disso, é necessário garantir a segurança dos dados e adotar medidas para protegê-los de possíveis incidentes de segurança.
A LGPD também exige transparência no tratamento dos dados pessoais, ou seja, as empresas devem informar de forma clara e objetiva como os dados são coletados, para que finalidade, por quanto tempo serão armazenados e quais são os direitos do titular dos dados. É importante também garantir que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, como o acesso, a correção, a exclusão e a portabilidade de suas informações.
Além disso, a LGPD também prevê a necessidade de realizar uma avaliação de impacto à privacidade, que consiste em identificar e mitigar os riscos que o tratamento de dados pode representar para os titulares. Essa avaliação deve ser feita antes de iniciar qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais.
Em resumo, a LGPD traz uma série de mudanças e desafios para as empresas, que precisam se adequar às novas regras para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às exigências da LGPD e tomem as medidas necessárias para se adequar à legislação, evitando assim possíveis sanções e prejuízos financeiros.